Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a demissão de Silvio Almeida, é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Ela também chegou a ser acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Neste último caso, porém, fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar o processo.
Procurada pelo Estadão, a ministra disse que sua defesa contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Segundo Macaé, o processo licitatório foi realizado pela Comissão de Licitação, que não pertencia à sua pasta, e foi validado pela “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.
Ela pontuou que ainda não houve decisão judicial no processo. Evaristo também disse que sempre colaborou com a Justiça ao comentar sobre as acusações sobre sua atuação como secretária estadual, na qual o MPMG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares.
“Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse Macaé Evaristo.
Ela assinou o acordo de não persecução cível em 2022 e concordou pagar multa de R$ 10,4 mil — um mês do salário como secretária — para colocar fim a 13 processos judiciais por improbidade administrativa em casos envolvendo a compra das carteiras escolares. O acordo não informa os valores superfaturados, mas afirma que a área técnica do MPMG concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a compra do mobiliário.
Tribuna do Norte
