A mãe de quatro menores estava presa no Presídio Colmeia, em Brasília, desde a última semana de junho, quando foi realizada uma série de prisões pela Polícia Federal em vários estados brasileiros, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, 03/09/2024, foi publicado o alvará de soltura de Kerilene Santos Lopes, 37 anos.

A condição para retornar para casa e seus quatro filhos, depois de mais de dois meses presa, foi que Kerilene assinasse o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por meio do qual assume a culpa pelos crimes imputados pelo Estado Brasileiro, ou seja, que ela incitou o crime e fez parte de uma associação criminosa.

O ANPP também prevê que ela pague R$ 500,00 (em dez parcelas iguais de R$ 50,00), cumpra 150 horas de serviços à comunidade, participe presencialmente de um curso de 12 horas com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e não use as redes sociais.

Todos os que foram presos no QG no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os acontecimentos na Praça dos Três Poderes, passam por esta situação de risco de voltar para o presídio. Basta que a tornozeleira eletrônica que usam apresente problema.

No caso específico de Kerilene, a advogada Thais Regina Fregolente, de Jundiai, SP, disse que a sua cliente apenas participava de um culto evangélico no acampamento de patriotas em Brasília, como costumava fazer duas vezes por semana, inclusive por orientação do pastor da igreja onde ela congregava. Ao terminar o culto, não pode voltar para casa. Acompanhe o relato da advogada.

RELATO DA ADVOGADA

“No dia 8 de janeiro, ao final do culto, quando tentou sair, Kerilene foi surpreendida por um cerco policial que a impediu de sair do QG. Como reside em Brasilândia e é mãe de quatro crianças, sendo que o maior tem 13 anos, ela nunca ficou acampada e não participava de outras atividades a não ser o culto.

No dia seguinte, sem ter uma alternativa, Kerilene foi conduzida em ônibus, junto com mais de 2 mil pessoas, até um local que ficou conhecido como o Campo de Concentração (Ginásio da Polícia Federal). Foi “fichada” e encaminhada ao presídio Colmeia onde ficou no cárcere por quatro meses.

Depois que Kerilene saiu do presídio Colmeia ela arrumou um trabalho numa lanchonete, onde recebia salário-mínimo. Ela tem quatro filhos menores, é divorciada, não recebe pensão do ex-marido que sumiu no mundo.

Na época em que ficou presa, precisou passar a guarda dos filhos para os avós maternos, porque tinha uma série de atividades que exigiam a presença do responsável, como a matrícula e comparecimento na escola. Desde então as crianças vivem com os avós numa chácara na região de Brasilândia. É uma região afastada do perímetro urbano.

Até arrumar um emprego ela ficou dentro de casa, mas faz mais de um ano que voltou a trabalhar. Foi por conta do horário de trabalho, por chegar muito tarde em casa que passou a ter problemas com o monitoramento eletrônico. O que foi imposto pelo STF era de que às 18 horas tinha que estar em casa e ela começou a chegar às 19h30, 20h e até teve situação de chegar às 22h. Tudo isso nós conseguimos provar no cartão ponto da lancheria onde ela trabalha. Falhou com o horário por necessidade de sustento.

Outro problema registrado foi com a tornozeleira. Em oito ocasiões a minha cliente precisou ir até o Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico (CIME) de Brasília para registrar o mau funcionamento no equipamento. Por desconhecimento, Kerilene não pediu número de protocolo da reclamação, nem eles forneceram.

Passados esses fatos, fiz a defesa dela sobre as 43 violações decorrentes de horário de trabalho e falha na bateria da tornozeleira. Juntei cartões de ponto, justifiquei e expliquei nos autos que ela trabalha por ser a mantenedora de um lar com quatro menores. Pedi para aumentar o raio geográfico da tornozeleira e o horário.

O ministro não oficiou e continuou causando violação e determinou a prisão de Kerilene no final de junho. Ele acolheu a minha justificativa, tenho o despacho dele acolhendo, onde consta que entendia que era por motivos de trabalho. Mas sem oficiar, não foi regularizado o horário e o raio de alcance, e para o CIME Kerilene estava infringindo as cautelares, mesmo que em função do trabalho.”

Bureau de Comunicação