O estado do Maranhão terá a partir de 2024 a maior alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país. O percentual passará dos atuais 20% para 22% no próximo ano.

No mês de abril deste ano o estado já havia elevado a alíquota de ICMS de 18% para 20% – depois de a medida ter sido aprovada pelo Legislativo em 2022 -, sob a sustentação de queda brusca de arrecadação nos últimos meses.

O objetivo, com a elevação em sequência do ICMS, é garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.

O aumento da alíquota de 20% para 22% ocorre com a aprovação de matéria na Assembleia Legislativa do Maranhão na última terça-feira.

Um levantamento publicado pelo Poder 360, mostra que Maranhão foi o estado que mais elevou o percentual do imposto entre todos os 27 entes federativos e o Distrito Federal. No Nordeste, segundo o levantamento, é a região com maior impacto da medida.

Depois de ouvido, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, admitiu a medida aprovada na Assembleia Legislativa, com elevação da tarifa modal de ICMS na conta de luz, exceto para os consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês.

“Energia [elétrica] tem parte que está na [tarifa] modal e tem parte que está abaixo da modal. Consumidores de baixa renda não são atingidos”, disse, acrescentando que os “atingidos” serão os que consomem “acima de 50 kWh” por mês.

Na ocasião, contudo, ele ponderou que apesar do reajuste, o valor da alíquota que passará a valer em 2024 ainda será menor que o cobrado em 2022.

“Eu faço uma observação: compare com o que nós tínhamos até uma parte de 2022. A gente tinha uma alíquota de 28%, 28,5%. Então, na verdade, nesse período todo, tem uma redução, ainda, de 6 pontos percentuais”, completou.

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