Apontado pelo MP-SP (Ministério Público do estado de São Paulo) como integrante da cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Décio Gouveia Luís, 56, o Décio Português, deixou a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, pela porta da frente.
Ele foi colocado em liberdade em agosto deste ano por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Décio sempre negou integrar o PCC. Mas, segundo o MP-SP, no período em que ficou nas ruas, ele era o terceiro homem na hierarquia da facção. A Polícia Civil de São Paulo o prendeu em agosto de 2019, em uma casa de luxo em Arraial do Cabo, litoral norte do Rio de Janeiro.
Em junho de 2021, o preso foi removido para penitenciária federal justamente por ser acusado de ocupar posto de liderança na maior organização criminosa do Brasil.
Policiais civis que o prenderam disseram que Décio liderava uma quadrilha de traficantes de drogas em Cidade Tiradentes, na zona leste paulistana. Segundo as investigações, o bando faturava R$ 100 mil por dia com a venda de cocaína e maconha. Ele foi absolvido dessa acusação.
A Justiça de São Paulo o condenou a 5 anos e 4 meses por associação a organização criminosa, mas o inocentou da acusação por tráfico de drogas. Em 21 de junho de 2022, a defesa dele recorreu da decisão e pediu que o cliente aguardasse o recurso em liberdade.
Décio estava preso havia quatro anos. O caso foi parar no STJ. Em 24 de agosto deste ano, o ministro Ribeiro Dantas relaxou a prisão preventiva do presidiário por excesso de prazo no julgamento do pedido dos defensores, e o detento foi solto.
Justiça de SP indeferiu desinternação
Quase um mês depois, em 14 de setembro, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou outro recurso da defesa de Décio, que pedia desinternação dele de presídio federal e retorno para uma prisão do estado de origem, no caso São Paulo.
Em votação unânime, os desembargadores indeferiram o pedido dos defensores e mantiveram a decisão do juiz da Vara das Execuções Criminais da Capital, determinando a permanência do preso por mais um ano em presídio federal. Mas Décio já estava solto por decisão da instância superior.
Nos pedidos de renovação da internação dele em penitenciária federal, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) e o MP-SP repetiram os mesmos argumentos, alegando que Décio é integrante da cúpula do PCC e não pode ficar em presídio comum por oferecer risco à segurança.
À Justiça ele sempre negou pertencer à facção criminosa e sustentou ter sido absolvido das acusações que culminaram com a internação dele em penitenciária federal.
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