A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quinta-feira (24) foi transformada em comissão geral para discutir o projeto de lei nº 505/2023, que institui o Cartão Uniforme Escolar no Distrito Federal. Na ocasião, representantes das indústrias de vestuário do DF reclamaram da contratação de empresa de Santa Catarina, por parte do governo do DF, para fornecer os uniformes para a rede pública de ensino; ao passo que estudantes e professores criticaram o atraso na entrega dos itens. A Secretaria de Educação, contudo, não se fez representar.

O assunto, de interesse tanto da indústria têxtil como da comunidade escolar do DF, seguirá em discussão por grupo de trabalho formado nesta tarde por sugestão do autor do PL, deputado Ricardo Vale (PT), quem comandou a comissão geral. A primeira reunião do grupo está marcada para a próxima quarta-feira (30), às 10h, na sala da vice-presidência.

O projeto de lei em debate prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão magnético ou outra tecnologia, que funcione como cartão de débito, operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), exclusivamente para a aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede pública. O objetivo é evitar a repetição do cenário atual, em que muitas escolas ainda não receberam as vestimentas, e outras receberam com numerações erradas. Além disso, a proposta visa a fomentar as malharias locais, que geram emprego e renda para o DF.

“Este é um assunto sério e importante não só para os alunos e a comunidade escolar, mas para a indústria têxtil. Foi um equívoco o GDF comprar uniforme escolar em outro estado, precisamos fomentar empregos e gerar renda no DF”, avaliou Ricardo Vale.

De acordo com a presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário do DF (Sindivest/DF), Walquíria Aires, o setor registra 7.586 estabelecimentos industriais em todas as regiões administrativas do DF e emprega, em sua maioria, mão de obra feminina. “O melhor segmento é o de uniformes escolares, trabalho que sempre foi feito pelas empresas locais”, destacou.

Ao lamentar a ausência de representantes da Secretaria de Educação na comissão geral, Aires reclamou de “falta de sensibilidade com um setor importante para a economia do DF”. “O papel da educação vai além de fornecer uniforme pelo menor preço licitado, temos uma questão social: as mães prefeririam estar empregadas e poderem comprar o uniforme do filho do que estarem desempregadas e verem seu filho usando um uniforme de péssima qualidade”, defendeu.

Segundo a presidente do Sindivest/DF, os itens que estão sendo entregues são feitos em tecido sintético “da pior qualidade”, a serigrafia “não aguenta cinco lavagens”, e “as costuras não estão dentro das normas técnicas”. “É uma licitação de R$ 120 milhões, é muito dinheiro. Precisamos resgatar esse serviço aqui para Brasília”, ressaltou.

Há 50 anos no ramo têxtil, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga, Justo Magalhães, também reclamou da ausência da Secretaria de Educação no debate: “Tinha certeza que não viriam. Não têm coragem de ouvir as verdades”. E registrou: “São mais quatro mil pessoas que ficaram sem fazer nada: atrapalhou a costureira, o serigrafista, a mulher que limpa o chão da fábrica… Eu avisei tudo isso”.

Os representantes da Fibra e da Fecomércio/DF, Danielle Bastardo e Athayde Passos, respectivamente, elogiaram a proposta do Cartão Uniforme Escolar e salientaram a importância de o governo fortalecer as indústrias e o comércio no DF

Frustração

A contratação do GDF também tem causado transtornos para os estudantes. Além de muitos ainda não terem recebido os novos uniformes (padronizados para todas as escolas do DF), outros receberam com tamanhos inadequados e precisaram pagar para ajustar.

Durante a comissão, a situação ficou visível: um grupo de crianças da Escola Classe 02 do Guará, participantes do programa “Conhecendo o Parlamento”, da Escola do Legislativo (Elegis), passou pelo plenário, e poucas usavam o novo uniforme. Segundo informaram, a maioria ainda não recebeu os novos.

O diretor do Centro Educacional nº 3 de Planaltina, Ronaldo Victor dos Santos, contou que até o momento a escola não recebeu todos os uniformes de inverno: “E os que vieram são GG e G”. O educador informou que a escola se localiza no Jardim Roriz, uma área de vulnerabilidade social, onde o uso do uniforme ajuda a garantir a segurança no espaço, por permitir identificar quem é estudante. Sobre a proposta do Cartão Uniforme, ele fez uma ponderação: “Peço que as malharias fiquem atentas ao valor, para ser acessível a todos e não onerar o governo”.

O diretor do CEM Urso Branco, no Núcleo Bandeirante, Dreithe Thiago, relatou a frustração dos estudantes que seguem sem os uniformes. Além disso, ele criticou a qualidade das peças recebidas: “O agasalho está totalmente azul, a serigrafia já sumiu”.

Por sua vez, o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lucas Lima, reforçou a importância do uniforme escolar com finalidade de segurança, especialmente no turno noturno: “A comunidade escolar precisa saber se todos que estão lá dentro são estudantes”.

Já a professora Socorro Torquato, da Estrutural, questionou a padronização dos uniformes para todas as escolas do DF: “Cada escola tem a sua cara, por que o uniforme tem de ser um só um em todo o DF?”.

Agência CLDF