As recorrentes ofensivas contra o Judiciário ganharam mais força na manhã de ontem. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que conseguiu o número suficiente de assinaturas para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade — iniciativa que, segundo ele, tem a finalidade de investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi protocolado com 181 assinaturas. Casos específicos de supostos abusos de autoridade são citados no documento: a busca e apreensão nos endereços de oito empresários por terem compartilhado mensagens supostamente antidemocráticas em um aplicativo. “A decisão do ministro, que foi baseada única e exclusivamente em conversas de WhatsApp”, justifica.
O segundo motivo é que, além das buscas, o magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos empresários, a tomada de depoimentos e a quebra de seus sigilos bancários. O terceiro motivo alegado pelo deputado foi a ocorrência de supostas censuras a parlamentares, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. “É inadmissível que, sob o pretexto de combater a desinformação, o Poder Judiciário tenha o poder de decidir o que um veículo de imprensa pode ou não publicar”, diz o texto.
“É uma CPI para buscar também pacificar o país nesse momento. Nós somos muito cobrados como parlamentares para que nesse momento ajamos. O parlamento precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, disse Van Hattem, em coletiva de imprensa. “Não é com esse tipo de atitude que estamos vendo que solucionamos os problemas que nossa jovem democracia tem.”
Impeachment
Na esteira das críticas ao judiciário, cinco senadores entraram com um pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi protocolada na Presidência do Senado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) e anunciado em coletiva de imprensa, na última quarta-feira, 23.
Segundo Girão, são três os pontos principais incluídos no pedido. O primeiro seria a atuação político-partidária em reunião com lideranças, caracterizando interferência direta em outro poder na ocasião da votação da PEC do voto auditável. “Coincidentemente, após essa reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, aponta.
O segundo ponto é que o ministro não se declarou suspeito nos julgamentos envolvendo a legalização das drogas e do aborto no Brasil, mesmo tendo feito palestras no exterior, advogando a favor de ambas as causas. E o terceiro ponto listado diz respeito ao jantar reservado, enquanto estava nos Estados Unidos, com o advogado de Lula, Cristiano Zanin. “O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos do Lula, ou seja, ele ajudou a anular as condenações, o que permitiu que o ex-presidente se candidatasse nessas eleições”, completou.
As críticas a Barroso aumentaram após um episódio, na semana passada, em Nova Iorque. Enquanto o magistrado caminhava por uma rua da cidade norte-americana, um manifestante o perguntou se ele “vai responder às Forças Armadas” e se “vai deixar o código-fonte ser exposto”. Barroso rebateu com um “perdeu, mané. Não amola!”. Durante a coletiva, Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, é decorrente, possivelmente, do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político-partidária” e ao que considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. “No nosso modo de entender, isso é uma interferência direta de um Poder sobre outro”, declarou.
CB
