Um homem foi preso, na manhã desta sexta-feira (22/7), em Belo Horizonte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por publicar um vídeo ameaçando os integrantes da Corte e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi identificado como Ivan Rejane Fonte Boa Pinto e, de acordo com o STF, tentou resistir à prisão, mas acabou sendo detido.
O material circula nas redes sociais desde a última quarta-feira. Ivan Rejane diz no vídeo, intitulado de “7 de Setembro de 2022”, que Lula deve andar “armado até o talo porque ele e a direita vão caçar ele e Gleisi Hofmann”. Na gravação, o homem disse também para os ministros da Corte saírem do Brasil, porque eles seriam “de cabeça para baixo”.
“Principalmente, esses vagabundos do STF. Se eu fosse você, Barroso, Fachin, Fux, Moraes, Lewandoswski, Mendes. Eu ficava nos Estados Unidos, na Europa, em Portugal, na puta que pariu. Até Cármen Lúcia, Rosa Weber… Sumam do Brasil, nós vamos pendurar vocês de cabeça para baixo. Vocês são mendigos. Essa agenda mundial, gay, escrota, ideologia de gênero, não vai ser aplicada no Brasil. Nós, brasileiros, cidadãos de bens [sic], não toleramos gente escrota como vocês”, disse.
O delegado Fábio Alvares Shor, da Polícia Federal, encaminhou o material para o STF adotar as diligências necessárias. A PF entendeu que a conduta “possui risco de gerar ações violentas, diretamente por Ivan Rejane ou por adesão de voluntários”, solicitou sua prisão temporária, a busca e apreensão e o bloqueio das redes sociais.
“Publicações de ameaças contra pessoas politicamente expostas tem um grande potencial de propagação entre os seguidores do perfil, principalmente considerando o ingrediente político que envolve tais declarações, instigando uma parcela da população que, com afinidade ideológica, é constantemente utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, podendo culminar em atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas, como visto na história recente do país”, argumentou a PF.
Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi candidato a vereador em Belo Horizonte em 2020 e teve 189 votos. Alexandre de Moraes também determinou a realização de busca e apreensão, medida nesta sexta-feira. A decisão foi dada no âmbito do “inquérito das fake news”, que tem o magistrado como relator e apura processos ao STF e seus integrantes.
Ataques antidemocráticos
No despacho, Alexandre de Moraes mandou ainda comunicar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, caso queira, possa acompanhar o caso. Na decisão, o ministro ressaltou que o homem atentou contra o Estado democrático.
“Como se vê, as manifestações, discursos de ódio e incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da CORTE, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito, contendo, inclusive, ameaças a pessoas politicamente expostas em razão de seu posicionamento político contrário no espectro ideológico”, escreveu.
Moraes também destacou os limites da liberdade de expressão.
“A Constituição Federal não permite aos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, art. 5º, XLIV, e art. 34, III e IV), tampouco a realização de manifestações nas redes sociais ou através de entrevistas públicas visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a consequente instalação do arbítrio”, diz trecho da decisão.
CB
