O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da segunda turma, aceitou seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos), nesta terça-feira (3). Uma delas foi movida pelo também senador Vanderlan Cardoso (PSD) e as demais pelo presidente do Progressistas em Goiás, o ex-deputado Alexandre Baldy. Todas por declarações feitas em perfis nas redes sociais. Baldy e Vanderlan disseram que houve difamação e injúria.
O placar foi de 3 votos a 2 e Kajuru agora vira réu em ação penal.
O voto vencedor foi o do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas em outubro 2020. Segundo o membro da corte, opiniões de congressistas não comportam discursos difamatórios. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski acompanharam o colega.
“Ainda que se garanta ampla liberdade de expressão [aos senadores], nos casos de abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos dessa prerrogativa para a ofensa a terceiros ou para incitar a prática de delitos, pode se concluir pela não incidência da cláusula de imunidade”, expôs Mendes.
Para ele, os julgamentos mais recentes – como o deputado federal Daniel Silveira, que foi condenado por incitar ataques ao STF, mas recebeu perdão presidencial – “têm procurado fazer uma análise mais detida do nexo de vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato, de modo a descaracterizar a imunidade enquanto privilégio pessoal”.
O processo era de relatoria de Celso de Mello, que se aposentou em outubro de 2020, mas votou por não abrir as ações em todas as seis queixas antes disso. Mendes divergiu. O Mais Goiás procurou a assessoria do senador para comentar a decisão da segunda turma do STF, mas o gabinete preferiu não se manifestar.
Queixas contra Kajuru
No início de 2019, Kajuru disse, em transmissão, que Vanderlan era um “pateta bilionário” e “senador turista”. Além disso, afirmou que o colega senador “entrou na política por negócio”. Já em relação a Baldy, o goiano chamou o ex-ministro de “rei da propina” pelo Twitter.
À época, Baldy disse que Kajuru não ficaria impune. “O senhor fala de forma covarde para atacar as pessoas. Eu não deixarei que o senhor fale da minha pessoa e fique impune. Não tem medo, não tem rabo preso de malandros que ficam, por aí, exercendo a palavra sem responsabilidade”, declarou o pepista.
Vale citar, os processos estavam parados desde outubro de 2020, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes do julgamento, Kajuru (por meio de sua assessoria) informou acreditar que os processos seriam extintos e que não tinham relação com o caso de Daniel Silveira.
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