Ao pedir o arquivamento da ação penal em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, o advogado Paulo César de Faria solicitou também que o nome do parlamentar seja “apagado da mente” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Faria também chamou a ação penal de “vergonhosa”. Silveira foi condenado por defender atos antidemocráticos e ameaçar os ministros da Corte.

“Requer […] o fim de todas as perseguições pessoais deste Relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal”, escreveu o advogado, em petição enviada à Suprema Corte nesse domingo (1º/5).

Além disso, Faria assegurou que não seria necessário recorrer contra a condenação de Daniel Silveira, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado fluminense. Para ele, manter o processo é o mesmo que “nadar, nadar, e morrer na praia”.

“Tudo é questão de bom senso, por mais dolorido que seja olhar para trás e ver o rastro de destruição das linhas constitucionais por este relator e pares, e chegar ao final, para nada, senão, exposição midiática desnecessária. No jargão popular: ‘após o naufrágio, nadar… nadar… nadar… e morrer na praia’. Essa é a história trágica da ação penal 1044, filha indigna do inquérito 4781, ‘o eterno’”, prosseguiu.

Andamento do processo

Apesar de a maioria dos ministros ter condenado Silveira, o processo não terminou oficialmente porque ainda caberiam embargos, que são recursos sem o poder de mudar o resultado do julgamento.

A defesa pede que essa parte do andamento processual não ocorra, uma vez que a graça presidencial teria tirado da ação sua razão de existir.

O Supremo, porém, já foi acionado a se manifestar sobre a validade e abrangência do decreto de Bolsonaro e o debate sobre esse assunto ainda deverá continuar ao menos por alguns meses.

Entre as definições que faltam, está a se a Justiça Eleitoral vai permitir que Silveira seja candidato nas eleições deste ano, uma vez que foi condenado por órgão colegiado, o Supremo, e estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Metrópoles