Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (12), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2.239/2021, da deputada Júlia Lucy (União Brasil), que libera a instalação de câmeras de segurança em elevadores. Apesar da prática ser comum hoje em dia, um inciso da Lei Distrital nº 3.424/2004, veda a instalação. O projeto aprovado revoga essa proibição.
A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 16 votos favoráveis e segura agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Na justificativa do projeto, Júlia Lucy destaca que a “segurança sempre foi e será um item indispensável na vida do ser humano, principalmente nos dias de hoje. E, para oferecer mais segurança aos usuários e aos estabelecimentos privados, muitos administradores e empresários optam por instalar câmeras e outros equipamentos de segurança dentro das cabines dos elevadores por dois motivos: monitorar os atos de vandalismo e também para oferecer mais tranquilidade aos usuários caso ocorra algum incidente – como a parada dos elevadores”.
Ainda segundo a autora, a medida irá auxiliar no combate aos casos de violência contra a mulher. “Muitos casos de feminicídio foram solucionados a partir da análise de câmeras de segurança em elevadores, dentro de condomínios e prédios comerciais. Ter mais esse recurso validado por lei poderá inclusive inibir a ação dos agressores, pelo simples fato de estarem sendo filmados”.
CLDF
