Em ação destinada às mulheres em situação de vulnerabilidade, Caiado envia para Alego projeto de lei que cria Programa Goiano de Dignidade Menstrual

Iniciativa
dará acesso gratuito a absorventes higiênicos e busca prevenir problemas da
saúde feminina decorrentes da falta de acesso ao produto. Expectativa é atender
146 mil beneficiárias, como estudantes da rede pública de ensino, adolescentes
em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres nos regimes fechado
e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua
e/ou de extrema pobreza. Governador cita “uso do dinheiro que é do povo para
benefício da própria população”

Secom/GO

O
governador Ronaldo Caiado encaminha, nesta quarta-feira (03/11), para a
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei que institui o
Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A estimativa é de atender,
aproximadamente, 146 mil mulheres em todo o Estado.

 

A
ação será desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social
(Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
(DGAP), e visa garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade o acesso
gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis, e assim prevenir e reduzir
problemas e agravamentos à saúde decorrentes da falta de acesso a esse produto.

 

O
objetivo é fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede
pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de
liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes
fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação
de rua e/ou extrema pobreza.

 

A
execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção
Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Para atender a essa demanda,
preveem-se os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$
95,9 mil da DGAP, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio
2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.

 

“O
Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de
absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”,
ressaltou o governador Ronaldo Caiado. “É dessa maneira que governamos, fazendo
chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”, destacou.

 

O
Dignidade Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de
Estado da Educação para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os
absorventes higiênicos.

 

Dentro
dos objetivos do programa está também o incentivo à fabricação de protetores
menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas,
bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.

 

 

 

 

 

(HE) www.jornalaguaslindas.com.br

 

 

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