Em
duas sessões subsequentes, primeiro para deputados federais e em seguida para
senadores, a proposta acabou aprovada em bloco nas duas Casas. Todos eles se
referiam à abertura de crédito.
A
oposição reclamou da votação das propostas de abertura de crédito, porque a
convocação para a sessão do Congresso Nacional não contemplou a votação de
vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um dos vetos que os parlamentares
pressionam para derrubar é referente ao do projeto que garante a distribuição gratuita
de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
Congresso aprovou
nesta quinta-feira (11) projeto de lei que inclui o Auxílio
Brasil no plano plurianual do governo e transfere R$
9,36 bilhões do Bolsa Família para o novo programa social do governo federal.
Em
duas sessões subsequentes, primeiro para deputados federais e em seguida para
senadores, a proposta acabou aprovada em bloco nas duas Casas. Todos eles se
referiam à abertura de crédito.
A
oposição reclamou da votação das propostas de abertura de crédito, porque a
convocação para a sessão do Congresso Nacional não contemplou a votação de
vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um dos vetos que os parlamentares
pressionam para derrubar é referente ao do projeto que garante a distribuição
gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação
de rua.
Outros
R$ 93,4 milhões serão disponibilizados por meio de apoio a entes federados,
através do índice de gestão descentralizada do Auxílio Brasil.
O
Auxílio Brasil foi anunciado no fim de outubro deste ano pelo presidente Jair
Bolsonaro, em substituição ao Bolsa Família. Trata-se de uma das principais
apostas do chefe do Executivo para rever a queda de popularidade e ganhar força
para o ano de 2022, quando buscará a reeleição.
O
governo federal busca pagar parcelas de R$ 400 para os beneficiários a partir
de dezembro. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que
dribla o teto dos gastos e abre espaço de até R$ 91,6 bilhões -sendo R$ 50
bilhões apenas para o programa.
A
PEC vai começar a sua tramitação no Senado, mas parlamentares já adiantam que
vão buscar reduzir esse espaço no orçamento.
A
economia no Orçamento do Bolsa Família foi gerada pela liberação dos chamados
créditos extraordinários durante a pandemia de Covid-19. Os instrumentos não
fazem parte do Orçamento e são permitidos pela Constituição em casos de
imprevisibilidade e urgência.
Como
os créditos extraordinários foram emitidos para pagar o auxílio emergencial, e
os pagamentos substituem o Bolsa Família na maior parte dos casos, foi aberto
um espaço no Orçamento.
O
Auxílio Brasil é considerado peça chave no projeto de reeleição de Bolsonaro. O
objetivo do Planalto é que todas as famílias contempladas recebam no mínimo R$
400 até dezembro de 2022.
Para
acomodar o aumento das despesas no próximo ano, o governo propôs uma manobra
que dribla o teto de gastos.
O
objetivo da proposta é abrir um espaço orçamentário por meio de uma mudança na
forma de corrigir anualmente a regra fiscal. A partir da alteração, será criado
espaço nas contas do governo em 2022, com uma elevação de R$ 30 bilhões no
teto.
O
dinheiro será usado para turbinar temporariamente, até o fim do ano que vem, o
Auxílio Brasil.
A
medida, associada à limitação de precatórios, deve criar uma margem total de R$
83 bilhões nas contas no ano das eleições. Parte do dinheiro deve ser deslocado
para turbinar emendas parlamentares -recursos direcionados pelos deputados e
senadores a obras e projetos em suas bases.
A
decisão, que teve o aval do governo e do ministro Paulo Guedes (Economia),
levou a um pedido coletivo de demissão de quatro secretários responsáveis por
comandar a área que controla o cofre do governo, a Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento.
Os
deputados e senadores também aprovaram outro projeto de lei encaminhado pelo
Executivo que transfere recursos de reserva de contingência fiscal para uma
série de ações, em particular obras sob responsabilidade do Ministério de
Desenvolvimento Regional. A pasta é um dos principais pontos de ligação com o
Congresso Nacional, por realizar obras nas bases eleitorais de deputados e
senadores.
O
projeto de lei aprovado, por exemplo, retira recursos da reserva de recursos do
governo que são destinados para imprevistos e aloca na Codevasf -sob influência
do Centrão- e no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
O
projeto de lei prevê a transferência total de R$ 3 bilhões. Apenas para a
Codevasf, foram destinados R$ 240 milhões.
(Mais Goiás) www.jornalaguaslindas.com.br
|